Apoio à Contratação


INTEGRA

Descrição

 

OBJETIVO

Promoção de criação de novos postos de trabalho através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras, desenvolvendo-se nas seguintes vertentes: INTEGRA e INTEGRA JOVEM.

 

DESTINATÁRIOS

1) Desempregados inscritos nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores, há mais de 120 dias seguidos à data da oferta de emprego efetuada pela entidade empregadora;

2) Jovens NEET, com idade igual ou inferior a 29 anos, inscritos nas agências de Emprego da R.A.A nos termos referidos anteriormente.

3) Desempregados que terminaram com sucesso um projeto no âmbito do Programa de Estágios de Reconversão Profissional - Agir Agricultura ou Agir Indústria ou Reativar +, desde que a entidade onde realizaram o estágio os contrate no prazo de um mês a contar da data de finalização do estágio.

 

PROMOTORES

  • Empresas Privadas; Empresas Públicas; Empresários em Nome Individual;
  • Cooperativas;
  • Entidades Sem Fins Lucrativos.

 

APOIOS

INTEGRA
1) €3.000,00, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação inferior ao nível 6 do QNQ;
2)
€4.800,00, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação de nível 6, 7 e 8 do QNQ;
 

INTEGRA JOVEM
3) €3.000,00, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação inferior ao nível 3 do QNQ;
4) €4.200,00, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação de nível 3, 4 e 5 do QNQ;
5) €5.400,00, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação de nível 6, 7 e 8 do QNQ;

Modalidade de Pagamento

Os apoios financeiros são pagos durante 1 ano, em 4 tranches, de 3 em 3 meses, sendo a primeira tranche do apoio paga decorridos 3 meses após a data do início do contrato.


DURAÇÃO

Doze meses.

 

CANDIDATURA

portaldoemprego.azores.gov.pt

 

PRAZO DE CANDIDATURA

Candidatura aberta.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2017 de 6 de dezembro de 2017


Legislação
ResoluçãodoConselhodoGovernoN127-2017.pdf

Critérios
Critérios_INTEGRA2018.pdf

FILS

Descrição

 

OBJETIVO

Promoção de criação de novos postos de trabalho através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras.

 

DESTINATÁRIOS

1) Inscritos nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores, que estejam integrados em programas de inserção socioprofissional – Recuperar, PROSA, SEI, CTTS, Berço de Emprego e FIOS;

2) Indivíduos provenientes de programas de inserção socioprofissional – Recuperar, PROSA, SEI, CTTS, Berço de Emprego e FIOS, que se tenham mantido inscritos ininterruptamente nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores após a conclusão da medida.

 

PROMOTORES

  • Empresas Privadas; Empresas Públicas; Empresários em Nome Individual;
  • Cooperativas;
  • Entidades Sem Fins Lucrativos.

APOIOS


1) €4.200,00, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação inferior ao nível 6 do QNQ;
2)
€5.040,00, quando o posto de trabalho for ocupado por trabalhador com qualificação igual ou superior ao nível 6 do QNQ;
 

Modalidade de Pagamento

Os apoios financeiros são pagos durante 1 ano, em 4 tranches, de 3 em 3 meses, sendo a primeira tranche do apoio paga decorridos 3 meses após a data do início do contrato.


DURAÇÃO

Doze meses.

CANDIDATURA

portaldoemprego.azores.gov.pt

PRAZO DE CANDIDATURA

Candidatura aberta.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2017 de 6 de dezembro de 2017


Legislação
RCG 139-2017.pdf

Critérios
Critérios_FILS.pdf

ELP CONTRATAÇÃO

Descrição

 

OBJETIVO

Promoção de criação de postos de trabalho permanentes através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras, que celebrem contratos de trabalho sem termo.

 

DESTINATÁRIOS

  1. Os desempregados inscritos nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores, há mais de 60 dias seguidos à data da oferta efetuada pela entidade empregadora;
  2. Os jovens que tenham concluído há menos de 180 dias seguidos o Programa ESTAGIAR L ou T.

 

PROMOTORES

  • Empresas Privadas; Empresas Públicas; Empresários em Nome Individual;
  • Cooperativas;
  • Entidades Sem Fins Lucrativos.

 

APOIOS
€ 12.000,00 (doze mil euros), quando for criado novo posto de trabalho, através da celebração de contrato de trabalho sem termo.

 

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Os apoios financeiros são pagos durante 36 meses, em 3 tranches, da seguinte forma:

  1. A primeira tranche é de 40% do valor do apoio e é paga à data da aprovação da candidatura;
  2. A segunda tranche é de 20% do valor do apoio e é paga 18 meses após a data do início do contrato;
  3. A terceira tranche é de 40% do valor do apoio e é paga 36 meses após a data do início do contrato.

 

DURAÇÃO DO PROGRAMA

Trinta e seis meses.

 

CANDIDATURA

portaldoemprego.azores.gov.pt

www.estagiar.azores.gov.pt

 

PRAZO DE CANDIDATURA

Candidatura aberta.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro


Legislação
RCG 140-2017.pdf

Critérios
Critérios_ELP.pdf

ELP CONVERSÃO

Descrição

 

OBJETIVO

Promoção de criação de postos de trabalho permanentes através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras, que convertam os contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo.

 

DESTINATÁRIOS

Os trabalhadores contratados ao abrigo dos Programas INTEGRA, PIIE ou FILS.

 

PROMOTORES

  • Empresas Privadas; Empresas Públicas; Empresários em Nome Individual;
  • Cooperativas;
  • Entidades Sem Fins Lucrativos.

 

APOIOS
80% do apoio atribuído inicialmente no âmbito da respetiva candidatura aos Programas INTEGRA, PIIE OU FILS.

 

MODALIDADE DE PAGAMENTO

Os apoios financeiros são pagos durante 36 meses, em 3 tranches, da seguinte forma:

  1. A primeira tranche é de 40% do valor do apoio e é paga à data da aprovação da candidatura;
  2. A segunda tranche é de 20% do valor do apoio e é paga 18 meses após a data do início do contrato;
  3. A terceira tranche é de 40% do valor do apoio e é paga 36 meses após a data do início do contrato.

 

DURAÇÃO DO PROGRAMA

Trinta e seis meses.

 

CANDIDATURA

portaldoemprego.azores.gov.pt

www.estagiar.azores.gov.pt

 

PRAZO DE CANDIDATURA

Candidatura aberta.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro


Legislação
RCG 140-2017.pdf

Critérios
Critérios_ELP.pdf

EMPREGO+

Descrição

 

OBJETIVO

  • Promoção da criação de novos postos de trabalho através da comparticipação de custos salariais, atribuídos às entidades beneficiárias do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir +.

 

DESTINATÁRIOS

  • Desempregados inscritos à data da oferta de emprego, nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores.

     

PROMOTORES

  • Entidades beneficiárias dos diversos subsistemas do Competir +.

     

APOIOS

  • O apoio a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável, correspondente à aplicação de uma percentagem de 45% dos custos salariais.
  • Os custos salariais correspondem à remuneração base, subsídios de férias e de natal e as contribuições obrigatórias para a segurança social.

 

MODALIDADE DE PAGAMENTO

  • Os apoios financeiros são pagos trimestralmente, durante 2 anos.


DURAÇÃO

  • 3 anos

 

CANDIDATURA

portaldoemprego.azores.gov.pt

 

PRAZO DE CANDIDATURA

Candidatura aberta.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Resolução do Conselho do Governo n.º 142/2017 de 6 de dezembro de 2017


Legislação
RCG 142-2017.pdf

Critérios
Critérios EMPREGO+.pdf
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