POLÍTICA DE PRIVACIDADE



Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional está consciente de que a informação disponibilizada pelos cidadãos nomeadamente os seus dados pessoais carecem de uma proteção de privacidade adequada.

A informação disponibilizada pelos cidadãos nos nossos sítios de internet é tratada conforme o Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por RGPD).

Todos os dados pessoais fornecidos pelos cidadãos através dos nossos sítios de internet são tratados com a confidencialidade, integridade e disponibilidade adequadas garantindo as melhores práticas de segurança de informação existentes.

Os dados pessoais solicitados pelos nossos sítios de internet têm como objetivo o fornecimento de serviços ao cidadão. Estes são por ele facultados de forma livre e com o pressuposto da leitura, compreensão e aceitação dos termos e condições publicados.

A utilização dos nossos sítios de internet deve ser efetuada pelo cidadão de forma consciente e informada obrigando-se a cumprir a legislação aplicável em matérias de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual. O cidadão será responsável pela infração dos referidos normativos em ações que comprometam a integridade dos nossos sistemas ou tentativa de alteração de informação que possa causar dolo.

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional dispõe de um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico vpgr.epd@azores.gov.pt.

Dados Pessoais Recolhidos

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional solicita e recolhe através dos seus sítios da internet informações sobre dados pessoais dos cidadãos de uma forma clara e objetiva. Não são recolhidos dados para além do estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual nos foram fornecidos. Todos os dados pessoais recolhidos são precedidos de uma informação ao cidadão e, caso aplicável, um consentimento prévio, conforme previsto nos artigos 6.º, 13.º e 14.º do RGPD.



Tratamento e Conservação de Dados

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional é responsável pelo tratamento dos dados de acordo com o respetivo fundamento jurídico. A conservação dos dados é efetuada apenas durante o período legalmente previsto, podendo o mesmo alterar-se de acordo com o interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem. Os dados pessoais fornecidos pelo titular são transmitidos de acordo com a legislação em vigor.



Direitos do titular relativos aos seus dados pessoais

De acordo com estabelecido no RGPD o titular tem o direito de solicitar: informação acerca dos seus dados, designadamente do seu processamento e da(s) finalidade(s) subjacente(s) ao tratamento, a correção ou a atualização de algum dado, a portabilidade dos seus dados num formato aberto, a limitação e a oposição ao tratamento e o apagamento dos dados no caso da(s) finalidade(s) para que os mesmos foram fornecidos o permita legalmente.



Tipologia de Dados Pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional no sítio portaldoemprego.azores.gov.pt tem como finalidade(s) a prestação de um (ou diversos) serviço(s):

  • Candidaturas a por parte de entidades a programas de estágio, programas socioprofissionais, programas de apoio à contratação e ofertas de emprego disponibilizado pelo mesmo;

  • Submissão de declarações ao abrigo das legislações em vigor no que se concerne ao controlo de programas de apoio à contratação;

  • Submissão de assiduidades ao abrigo das legislações em vigor no que se concerne ao controlo de programas de estágio ou socioprofissionais.

Os dados pessoais solicitados são: Nome, morada, telefone, telemóvel, correio eletrónico, número de identificação fiscal, número de segurança social, número de cartão de cidadão, número internacional de identificação bancária, nacionalidade, género, grau de deficiência, habilitações académicas, data de nascimento.



Violação de dados pessoais

Na eventualidade de violação de dados pessoais será alertada a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo de proteção de dados que venha a ser legalmente constituída, de acordo com o previsto no RGPD.



Cookies e tecnologias semelhantes (se aplicável no sítio da internet)

O sítio portaldoemprego.azores.gov.pt utiliza cookies, sendo estes um mecanismo de retenção de informações referente a preferências, através do navegador, com o objetivo de otimizar a navegação e permitir funcionalidades que permitam uma melhor navegação e operacionalidade do referido sítio. Em nenhuma circunstância os dados pessoais cedidos pelos utilizadores ou registados em cookies no âmbito da sua atividade nos sítios, são transmitidos a entidades terceiras, sejam elas Parceiros, Clientes ou Fornecedores.

A colocação de cookies permite o reconhecimento do sítio eletrónico, auxiliando no funcionamento do mesmo.

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies através das configurações do navegador, no entanto poderá ser afetado o desempenho de determinadas ferramentas ou serviços do sítio.





Isenção de responsabilidade

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional não se responsabiliza por prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil consequentes da incorreta utilização dos sítios de internet sob sua gestão. A utilização e o acesso aos sítios de internet e respetivos conteúdos devem ser efetuados através de sistemas informáticos seguros e de uma forma consciente. Os sítios de internet Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional são desenvolvidos de acordo com a tecnologia atual. A utilização de tecnologia descontinuada ou de versões de browers antigos pode impossibilitar a utilização do sítio da internet.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).





Alterações à política de privacidade

A presente politica de privacidade, poderá ser alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.



Data de atualização: 21 de fevereiro de 2019



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