2020-04-01 11:27:00

PROSA - PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA




Exmos.(as) Srs.(Sras.),

O Governo dos Açores está a implementar e a executar um conjunto de medidas extraordinárias para fazer face ao atual contexto socioeconómico, no seguimento da monitorização permanente feita pelo Governo Regional à situação de pandemia do COVID-19.

O emprego de todos os açorianos constitui uma das nossas prioridades, pelo que, todos os(as) beneficiários(as) inseridos(as) no âmbito do Programa PROSA, e que irão concluir a duração máxima da sua ocupação máxima de 18 meses durante o presente ano, poderão realizar uma prorrogação excecional do projeto por mais 6 meses, caso seja essa a intenção da(s) entidade(s) promotoras.

Esta prorrogação excecional será realizada mantendo-se as condições e apoios previstos no programa PROSA, nomeadamente o valor da compensação pecuniária, o qual é suportado integralmente pelo Fundo Regional do Emprego, cabendo às entidades promotoras o pagamento das contribuições para a segurança social dos(as) respetivos(as) beneficiários(as). À prorrogação por mais 6 meses da respetiva ocupação, acresce um mês de Repouso, após cada 12 meses efetivos de ocupação.

Mais se informa que, para efeitos de prorrogação, deverão preencher as Adendas de Atividade Socioprofissional, disponíveis no Portal do Emprego (http://portaldoemprego.azores.gov.pt), e efetuar a dilação do seguro de acidentes trabalho por mais 6 meses para além do já inicialmente contratualizado, submetendo os referidos documentos naquela plataforma, durante o último mês de ocupação.

O Governo dos Açores irá continuar a criar e a disponibilizar todos os instrumentos, no limite das suas competências e recursos disponíveis, para juntos, de forma estável e, por conseguinte, o mais tranquila possível, fazermos face à conjuntura excecional que estamos a viver e que queremos ultrapassar.

Caso tenha dúvidas, questões ou outras situações que entenda colocar, não deixe de nos contatar através de:

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Email Geral: dpe.dreqp@azores.gov.pt






Documentos relacionados:
Portaria549_2020.pdf
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