2020-04-01 10:58:00

ESTÁGIOS - PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA




Exmos.(as) Srs.(Sras.),

O Governo dos Açores está a implementar e a executar um conjunto de medidas extraordinárias para fazer face ao atual contexto socioeconómico, no seguimento da monitorização permanente feita pelo Governo Regional à situação de pandemia do COVID-19.

O emprego de todos os açorianos é uma das nossas prioridades, pelo que, todos os estagiários abrangidos pelos Programas EPIC, INOVAR e REATIVAR+, que irão concluir a duração dos seus estágios durante o presente ano, poderão realizar uma prorrogação excecional do projeto de estágio, caso seja essa a intenção da(s) entidade(s) promotoras e do(s) estagiário(s). A prorrogação terá a seguinte duração:

EPIC - 3 meses;
INOVAR - 9 meses (incluindo 1 mês de descanso);
REATIVAR+ - 4 meses (incluindo 1 mês de descanso)

Mais se informa que, para efeitos de prorrogação, deverão preencher as Adendas aos Contratos de Estágio, disponíveis no Portal do Emprego (http://portaldoemprego.azores.gov.pt) e efetuar a dilação do seguro de acidentes trabalho , enviando os referidos documentos, acrescidos de comprovativo de situação regularizada perante a segurança social e as finanças, para dpe.dreqp@azores.gov.pt .

O Governo dos Açores irá continuar a criar e a disponibilizar todos os instrumentos, no limite das suas competências e recursos disponíveis, para garantir a fixação para garantir a fixação de jovens e trabalhadores mais qualificados nos Açores, de forma estável e, por conseguinte, o mais tranquila possível, face à conjuntura excecional que estamos a viver e que queremos ultrapassar.

Caso tenha dúvidas, questões ou outras situações que entenda colocar, não deixe de nos contatar através de:

Telefone: 296 30 8000
Email Geral: dpe.dreqp@azores.gov.pt






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Resolução do Conselho do Governo n.º 83_2020 de 30 de março de 2020-PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf
Resolução do Conselho do Governo n.º 84_2020 de 30 de março de 2020_PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf
Resolução do Conselho do Governo n.º 85_2020 de 30 de março de 2020_PRORROGAÇAO EXTRAORDINÁRIA.pdf
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